DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Cód.: 23001 
Registro de nascimento e de natimorto com certidão: R$ 30,00 (para efeito de repasse ao registrador).
Emolumentos: Isento - Taxa Fiscalização: Isento - FCRCPN: Isento -  FRMP: Isento - Total: R$ 0,00


Cód.: 23002
Casamento civil e religioso com efeito civil (habilitação, publicação de edital, lavratura do termo e 1ª certidão).
Emolumentos: R$ 213,75 - Taxa Fiscalização: R$ 56,25  - FCRCPN: R$ 21,38 - FRMP: R$ 13,82 - Total: R$ 305,20


Cód.: 23003
Pedidos de dispensa de consentimento e de publicação de edital e de suplementação de idade.
Emolumentos: R$ 38,00 - Taxa Fiscalização: R$ 10,00 - FCRCPN: R$ 3,80 - FRMP: R$ 2,30 - Total: R$ 54,10


Cód.: 23004
Publicação de edital e certidão para casamento em outro cartório, excluídas as despesas com publicação pela imprensa, quando for o caso.
Emolumentos: R$ 38,00 - Taxa Fiscalização: R$ 10,00 - FCRCPN: R$ 3,80 -  FRMP: R$ 2,30 - Total: R$ 54,10


Cód.: 23005
Registro de óbito, inclusive a 1ª certidão: R$ 30,00 (para efeito de repasse ao registrador).
Emolumentos: R$ Isento - Taxa Fiscalização: R$ Isento - FCRCPN: R$ Isento -  FRMP:  R$ Isento - Total: R$ ,00


Cód.: 23006
Pedidos de retificação no registro civil.
Emolumentos: R$ 38,00 - Taxa Fiscalização: R$ 10,00 - FCRCPN: R$ 3,80 -  FRMP: R$ 2,30 - Total: R$ 54,10


Cód.: 23007
Certidão de nascimento, de solteiro, de casamento, de óbito com ou sem averbação, inclusive buscas.
Emolumentos: R$ 38,00 - Taxa Fiscalização: R$ 10,00 - FCRCPN: R$ 3,80 -  FRMP:  R$ 2,30 - Total: R$ 54,10


Cód.: 23008
Certidão verbo ad verbum, inclusive buscas.
Emolumentos: R$ 71,25 - Taxa Fiscalização: R$ 18,75 - FCRCPN: R$ 7,13 -  FRMP:  R$ 6,41 - Total: R$ 101,74


Cód.: 23009
Averbação de: divórcio; separação; retificação; restauração; suprimento; cancelamento de registro; emancipação, interdição e tutela, inclusive certidão.
Emolumentos: R$ 71,25 - Taxa Fiscalização: R$ 18,75 - FCRCPN:  R$ 7,13 -  FRMP:  R$ 6,41 - Total: R$ 101,74


Cód.: 23010
Registro no Livro E de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira, transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior, registro de sentença de separação, divórcio e demais atos que digam respeito a mudança de estado civil (Art. 33, parágrafo único, Lei 6.015/73).
Emolumentos: R$ 142,50 - Taxa Fiscalização: R$ 37,50 - FCRCPN: R$ 14,25 -  FRMP:  R$ 11,52 - Total: R$ 205,77


Cód.: 23011
Pública-forma de registro de nascimento, casamento e óbito.
Emolumentos: R$ 28,50 - Taxa Fiscalização: R$ 7,50 - FCRCPN: R$ 2,85 -  FRMP: R$ Isento - Total: R$ 38,85


Cód.: 23012
Certidão negativa de registro de nascimento, óbito e casamento.
Emolumentos: R$ 38,00 - Taxa Fiscalização: R$ 10,00 - FCRCPN: R$ 3,80 -  FRMP:  R$ 1,15 - Total: R$ 52,95


Cód.: 23013
Diligência, além da condução, quando necessária.
Emolumentos: R$ 15,20 - Taxa Fiscalização: R$ Isento - FCRCPN: R$ Isento -  FRMP:  R$ Isento - Total: R$ 15,20


OBSERVAÇÃO: O Registro Civil de Nascimento e o de Óbito são gratuitos de acordo com a Lei nº. 9.534/97, sendo cobradas as 2ªs vias das certidões respectivas.